EQAVET

Selo EQAVET

O Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas recebeu a 30/04/2024 o Selo de Garantia da Qualidade EQAVET por um período de 3 anos. Este é um reconhecimento pelo trabalho de qualidade que se tem realizado no nosso Agrupamento.

Selo atribuído a 30/04/2024

Válido até 30/04/2027

O que é?

O que é o EQAVET?

O EQAVET (acrónimo de European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training, em português Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional), estabelecido pela Recomendação do Parlamento e do Conselho, de 18 de junho de 2009 (substituída pela Recomendação do Conselho, de 24 de novembro de 2020, sobre o ensino e a formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência), é o instrumento de referência para promover e monitorizar o aperfeiçoamento dos sistemas europeus de ensino e formação profissional (EFP).

O EQAVET salienta o papel de uma cultura da melhoria da qualidade e da responsabilidade ao nível dos sistemas e dos operadores EFP.

Atribui um papel determinante à autoavaliação sistemática e compreende mecanismos de avaliação interna e de avaliação externa que devem ser definidos pelos Estados Membros.

Metodologia EQAVET

Metodologia do EQAVET

O EQAVET propõe uma metodologia assente:

Num ciclo da qualidade composto por quatro fases: planeamento, aplicação, avaliação e reexame.
Em critérios de qualidade e descritores indicativos estruturados segundo as fases do ciclo de qualidade, os quais podem ser aplicados tanto ao EFP inicial como ao EFP contínuo, bem como a todos os ambientes de aprendizagem: oferta em contexto escolar e aprendizagem em contexto laboral, incluindo programas de aprendizagem.
Em indicadores de referência, de natureza qualitativa e de natureza quantitativa, que podem ser usados para apoiar a avaliação e a melhoria da qualidade dos sistemas nacionais/regionais e/ou dos operadores de EFP.

Para mais informação consultar EQAVET.

Em Portugal, o Decreto-Lei nº 92/2014, de 20 de junho, que estabelece o regime jurídico das escolas profissionais, estabeleceu que estas devem implementar sistemas de garantia da qualidade alinhados com o EQAVET, atribuindo à ANQEP, IP a competência para promover, acompanhar e apoiar essa implementação.

Para mais informação consultar Garantia da Qualidade na Educação e Formação Profissional